Introdução

O Assunto do momento é sobre uma mudança na Lei para laqueadura. Uma jovem de apenas 22 anos decidiu fazer uma laqueadura pouco tempo após o nascimento da primeira e única filha e as redes sociais foram a loucura!

O relato de Paloma Melo acabou viralizando, e abriu um espaço para que as pessoas enviassem perguntas tirando dúvidas sobre o procedimento, feito quando ela tinha 21 anos, e questionando o porquê de ter se submetido ao procedimento tão nova.

A Lei 14.443

Recentemente, uma lei de grande importância entrou em vigor, marcando um passo significativo em relação à autonomia reprodutiva. A Lei 14.443, de 2022, trouxe consigo mudanças cruciais, abordando a obrigatoriedade do aval do cônjuge para procedimentos de laqueadura e vasectomia, bem como a idade mínima para a esterilização voluntária.

Um dos aspectos mais destacados da nova lei é a revogação da obrigação do cônjuge conceder autorização para a realização de laqueadura ou vasectomia. A liberdade de escolha é agora concedida a ambas as partes, desatrelada de uma autorização conjugal. Esta medida representa um passo em direção à autonomia e empoderamento das pessoas em suas decisões reprodutivas.

Outra mudança crucial trazida por essa lei é a redução da idade mínima para procedimentos de esterilização voluntária. A idade, que antes era de 25 anos, agora é de 21 anos, concedendo às pessoas uma maior capacidade de decidir sobre seus corpos e futuros reprodutivos. Essa decisão inclui uma cláusula que dispensa a exigência de idade mínima para indivíduos que já têm pelo menos dois filhos vivos.

A lei também mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o procedimento cirúrgico. Isso permite às pessoas acesso a serviços de regulação da fecundidade, acompanhados por equipes multidisciplinares, para garantir que a decisão seja bem informada e consciente. Além disso, uma inovação notável é a possibilidade de esterilização cirúrgica durante o período de parto, proporcionando às mulheres mais opções e flexibilidade.

Conclusão

Aqui na Clínica Serpas, respeitamos as escolhas de cada paciente, analisando os prós e contras de contracepção definitiva, mostrando as nossas pacientes métodos de longa duração e reversíveis, que são ótimas opções para as pacientes que não desejam mais ter filhos.

Independentemente da opinião de cada um, é importante celebrarmos essa vitória para as mulheres em direção a liberdade e a autonomia sobre o próprio corpo.

Referências:
Senado Federal